Justiça Federal determina leilão de terreno da Refit por R$ 11,7 milhões
O imóvel da refinaria Refit será leiloado em 2026 para quitar parte das dívidas tributárias da empresa com a União.
Pontos principais
- O leilão, determinado pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, abrange o terreno e o prédio da companhia.
- O lance inicial foi fixado em R$ 11,7 milhões, correspondente a 50% do valor de avaliação do imóvel.
- A medida ocorre no âmbito de um processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional contra a empresa.
- O Grupo Refit, comandado por Ricardo Magro, acumula dívidas tributárias que somam cerca de R$ 52 bilhões.
- O certame está agendado para ocorrer entre setembro e dezembro de 2026.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o leilão do terreno e das instalações físicas ocupadas pela Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, visa arrecadar recursos para abater o passivo tributário da companhia junto à União. O imóvel foi avaliado em R$ 23,5 milhões, sendo que o lance mínimo para o certame, previsto para ocorrer entre setembro e dezembro de 2026, foi estabelecido em R$ 11,7 milhões.
O Grupo Refit, atualmente em processo de recuperação judicial, é classificado pelas autoridades como um devedor contumaz, com débitos tributários que atingem a cifra de R$ 52 bilhões. A empresa figura como uma das maiores devedoras de ICMS nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A alienação do ativo imobiliário representa um esforço do Poder Judiciário e da Fazenda Nacional para recuperar parte dos valores devidos pela refinaria, sob o comando de Ricardo Magro, em meio ao longo histórico de litígios fiscais da organização.
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