Comissão da Câmara vota hoje mudanças no Código de Trânsito

A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira, às 14 horas, para deliberar sobre o parecer do relator Aureo Ribeiro referente às alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O ponto de maior impacto no texto é a proposta que autoriza jovens a partir de 16 anos a obterem a Permissão para Dirigir (PPD), desde que restrita a perímetros urbanos e sob condições específicas. A medida faz parte de um esforço legislativo que agrupa 270 propostas distintas. Além da idade mínima para condutores, o colegiado avalia mudanças estruturais no sistema de formação de motoristas, novos protocolos para exames de saúde e regulamentações para a circulação de veículos elétricos leves. A votação é considerada um passo importante para a modernização das normas de trânsito no país, visando adaptar a legislação às novas demandas de mobilidade e segurança viária.