Comissão da Câmara vota hoje mudanças no Código de Trânsito
Colegiado analisa parecer que propõe permitir a emissão de permissão para dirigir a jovens a partir de 16 anos em perímetros urbanos.
Pontos principais
- A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o parecer do relator Aureo Ribeiro.
- A proposta principal permite que jovens de 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD) para circulação urbana.
- O texto consolida 270 projetos de lei sobre segurança viária, formação de condutores e pedágio livre.
- O relatório inclui novas diretrizes para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de regras para veículos elétricos leves.
A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira, às 14 horas, para deliberar sobre o parecer do relator Aureo Ribeiro referente às alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O ponto de maior impacto no texto é a proposta que autoriza jovens a partir de 16 anos a obterem a Permissão para Dirigir (PPD), desde que restrita a perímetros urbanos e sob condições específicas. A medida faz parte de um esforço legislativo que agrupa 270 propostas distintas. Além da idade mínima para condutores, o colegiado avalia mudanças estruturais no sistema de formação de motoristas, novos protocolos para exames de saúde e regulamentações para a circulação de veículos elétricos leves. A votação é considerada um passo importante para a modernização das normas de trânsito no país, visando adaptar a legislação às novas demandas de mobilidade e segurança viária.
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