TRE-SP reverte uma das condenações de inelegibilidade de Pablo Marçal
Tribunal afastou acusação de abuso de poder contra Marçal, mas o ex-candidato segue inelegível até 2032 devido a outro processo judicial.
Pontos principais
- O TRE-SP reverteu, por 5 votos a 1, a condenação de inelegibilidade por oito anos movida pelo PSB.
- A maioria dos magistrados entendeu que as críticas de Marçal ao Judiciário estão protegidas pela liberdade de expressão.
- O ex-candidato permanece inelegível até 2032 devido a uma condenação mantida em dezembro de 2025 sobre um 'concurso de cortes'.
- A decisão afastou acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação referentes à campanha de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, por 5 votos a 1, uma das decisões que tornavam o ex-candidato Pablo Marçal inelegível. A ação, movida pelo PSB, acusava Marçal de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024, alegando que o uso de um site para incentivar a produção de material de campanha e críticas ao Judiciário teriam ferido normas eleitorais. A maioria dos juízes, contudo, entendeu que as manifestações do político estão protegidas pela liberdade de expressão. Apesar da vitória parcial, Marçal mantém sua condição de inelegibilidade até 2032. O impedimento persiste devido a uma condenação distinta, confirmada em dezembro de 2025, relacionada à promoção de um 'concurso de cortes' nas redes sociais. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os processos pendentes.
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