TRE-SP derruba uma das inelegibilidades de Pablo Marçal
Tribunal reverte condenação por abuso de poder, mas mantém Marçal inelegível até 2032 devido a outros processos judiciais pendentes.
Pontos principais
- O TRE-SP reverteu uma das condenações de inelegibilidade contra Pablo Marçal por cinco votos a um.
- A decisão afastou acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição municipal de 2024.
- Marçal segue inelegível até 2032 por causa de uma condenação envolvendo o chamado 'concurso de cortes'.
- O processo julgado foi movido pelo PSB e tratava de críticas à Justiça Eleitoral e uso de site para campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, por cinco votos a um, uma das condenações que tornavam o influenciador Pablo Marçal inelegível. A decisão judicial afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, relacionadas a ações movidas pelo PSB durante a disputa municipal de 2024. O caso envolvia o uso de um site para incentivar a produção de material de campanha e críticas diretas à Justiça Eleitoral. Apesar do resultado favorável nesta terça-feira, a situação jurídica de Marçal permanece restrita. O influenciador continua inelegível até 2032 devido a uma condenação distinta, vinculada ao episódio conhecido como 'concurso de cortes'. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos demais processos que mantêm o impedimento de sua candidatura.
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