Ministério Público Eleitoral pede rejeição da candidatura de Pablo Marçal
O MPE solicitou ao TSE o indeferimento do registro de Pablo Marçal, citando problemas de filiação partidária e uma condenação que gera inelegibilidade.
Pontos principais
- O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao TSE o indeferimento da candidatura de Pablo Marçal à Presidência.
- O órgão aponta que Marçal não cumpriu o prazo legal de filiação ao PRTB, mantendo vínculo com o União Brasil.
- O candidato está inelegível até 2032 devido a uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação em 2024.
- O MPE requer uma decisão provisória para impedir o início da campanha e o acesso de Marçal a recursos públicos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República seja rejeitado. O órgão sustenta que o candidato apresenta irregularidades em sua filiação partidária, alegando que ele não cumpriu o prazo legal exigido ao manter vínculo com o União Brasil enquanto tentava se registrar pelo PRTB. Além da questão partidária, o MPE destaca que Marçal está inelegível até 2032, conforme decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo proferida em 5 de agosto, decorrente de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. O MPE solicita uma medida liminar para impedir que o candidato realize atos de campanha ou utilize recursos do fundo eleitoral enquanto o processo de impugnação tramita no TSE.
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