Ministério Público pede ao TSE indeferimento da candidatura de Pablo Marçal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição do registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. O pedido, protocolado na última quarta-feira, fundamenta-se em dois pilares principais: a inelegibilidade do candidato até 2032, decorrente de uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação confirmada pelo TRE-SP, e supostas irregularidades na sua filiação partidária ao PRTB. Segundo o MPE, Marçal não teria respeitado os prazos legais de desincompatibilização e filiação, mantendo vínculos com o União Brasil durante o período exigido pela legislação eleitoral.

Além da impugnação do registro, o órgão solicitou uma tutela de urgência para impedir que o candidato utilize recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que para o PRTB soma R$ 3,3 milhões. O MPE também requer que Marçal seja excluído de debates e da propaganda eleitoral gratuita enquanto o mérito da ação não é julgado pela ministra relatora Estela Aranha. A medida visa evitar o uso de verbas públicas e a exposição midiática por um candidato cuja elegibilidade é contestada pelos órgãos de controle, garantindo, segundo o Ministério Público, a integridade do processo eleitoral.