TSE veta campanha, debates e acesso a fundos públicos de Pablo Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão unânime, a suspensão imediata de diversas atividades de campanha do empresário Pablo Marçal. A medida cautelar proíbe o candidato de participar de debates, aparecer no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão e acessar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. A decisão permanece válida enquanto a Corte analisa o mérito do pedido de registro de sua candidatura à Presidência da República. A relatora do processo, ministra Estela Aranha, fundamentou a proibição no risco de utilização de verbas públicas em uma candidatura considerada juridicamente inviável neste momento.

O impedimento está diretamente ligado à situação de inelegibilidade de Marçal, que se estende até 2032 após uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. Além do histórico judicial, o Ministério Público Eleitoral questiona a validade da filiação do empresário ao PRTB, argumentando que ele ainda constava como integrante do União Brasil após o prazo legal de filiação. A entrada de Marçal no PRTB foi viabilizada por uma brecha jurídica decorrente da morosidade do TSE em executar uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre o comando do partido.

Mesmo diante das restrições impostas pela Justiça Eleitoral, Pablo Marçal iniciou uma campanha de arrecadação de fundos via Pix para financiar suas atividades políticas. A defesa do empresário afirmou que está avaliando os argumentos apresentados pelo TSE para definir as próximas providências jurídicas. A decisão é um desdobramento crítico para a viabilidade da candidatura, uma vez que a ausência de acesso ao fundo público e a proibição de exposição na propaganda oficial limitam drasticamente o alcance e a estrutura da campanha.