TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
O TRE-SP negou recursos de Pablo Marçal, mantendo sua inelegibilidade até 2032 e multa de R$ 420 mil por uso indevido dos meios de comunicação.
Pontos principais
- O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, negou seguimento aos recursos apresentados pela defesa de Marçal.
- A condenação decorre de irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024.
- O TSE suspendeu cautelarmente o acesso de Marçal a fundos eleitorais e proibiu sua participação em debates e propaganda.
- O Ministério Público Eleitoral questiona a regularidade da filiação de Marçal ao PRTB e sua elegibilidade para a disputa presidencial.
- A defesa do ex-candidato informou que está analisando as decisões judiciais para definir as próximas medidas jurídicas.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, nesta semana, os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal, mantendo a decisão que o torna inelegível até 2032. A condenação original, que também impõe uma multa de R$ 420 mil, foi motivada pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. O presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré, foi o responsável por negar o seguimento aos pedidos da defesa, consolidando a punição no âmbito estadual. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz uma análise rigorosa sobre o registro da candidatura presidencial de Marçal. A corte superior determinou, em caráter cautelar, a suspensão do acesso do político a fundos eleitorais e partidários, além de proibir sua participação em debates e atos de propaganda em rádio e televisão. A medida atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que aponta inconsistências na filiação de Marçal ao PRTB e questiona sua elegibilidade. A ausência de representação parlamentar do partido no Congresso Nacional também contribui para que o candidato não possua presença garantida em eventos como debates presidenciais. A defesa de Marçal afirmou que segue avaliando os desdobramentos jurídicos para decidir os próximos passos processuais.
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