Projeto de lei exige sistemas de segurança para manutenção de ar-condicionado
Proposta torna obrigatória a instalação de pontos de ancoragem em prédios para proteger técnicos que realizam manutenção de ar-condicionado em altura.
Pontos principais
- O PL 2576/26 determina a instalação de sistemas de proteção contra quedas em edificações.
- A regra vale para novos prédios e estabelece prazo de cinco anos para adaptação dos existentes.
- A medida visa reduzir acidentes graves e mortes de profissionais da área de refrigeração.
- Os equipamentos deverão seguir normas técnicas da ABNT e diretrizes de segurança do trabalho.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2576/26, de autoria do deputado Coronel Meira, propõe a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas de proteção contra quedas em edificações. A medida busca garantir a segurança de técnicos que realizam a manutenção de aparelhos de ar-condicionado em locais de difícil acesso ou altura. Segundo o texto, a exigência será aplicada a novos empreendimentos, enquanto prédios já construídos terão um prazo de cinco anos para se adequarem às novas normas. Os sistemas de segurança deverão estar em conformidade com as diretrizes da ABNT e com as regras de saúde e segurança no trabalho vigentes. A proposta, que visa reduzir o índice de acidentes fatais na categoria, seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tramitará em caráter conclusivo.
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