Projeto de lei exige normas da ABNT para iluminação pública
Proposta torna obrigatória a observância de normas técnicas da ABNT na instalação e manutenção de postes metálicos em áreas públicas.
Pontos principais
- O PL 341/26 visa aumentar a segurança e a durabilidade da infraestrutura de iluminação em locais públicos.
- A proposta exige que procedimentos de instalação e manutenção sigam rigorosamente as normas da ABNT.
- O deputado Bruno Ganem, autor do projeto, defende que a padronização protege a coletividade em praças e vias.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 341/26 propõe a obrigatoriedade de seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sistemas de iluminação com postes metálicos instalados em espaços públicos. De acordo com o autor da proposta, o deputado Bruno Ganem, a medida busca garantir maior segurança e durabilidade para a infraestrutura urbana, prevenindo riscos à população em locais como praças e vias públicas. A padronização técnica é apresentada como um mecanismo essencial para assegurar a qualidade na instalação, operação e manutenção desses equipamentos. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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