Câmara aprova exigência de novos itens de segurança em rodovias federais
Projeto torna obrigatória a instalação de sonorizadores, defensas e recuos de emergência em futuros contratos de concessão de rodovias federais.
Pontos principais
- A medida unifica três projetos de lei sob o substitutivo do deputado Cezinha de Madureira.
- Novos contratos de concessão deverão incluir sonorizadores, defensas plásticas e recuos de emergência.
- O objetivo central da proposta é reduzir a gravidade de acidentes e aumentar a segurança viária.
- O texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos padrões de segurança para futuras concessões de rodovias federais no Brasil. A proposta, que unifica três iniciativas legislativas sob o substitutivo do deputado Cezinha de Madureira, torna obrigatória a implementação de dispositivos como sonorizadores, defensas plásticas e recuos de emergência. A medida busca mitigar os riscos de acidentes e elevar os níveis de proteção aos usuários das vias, equilibrando exigências técnicas com a gestão pública. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes da votação final no Congresso. Caso aprovada, a norma impactará diretamente o planejamento de novos editais de concessão, priorizando a infraestrutura preventiva em rodovias sob administração privada.
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