Projeto de lei propõe novas normas de segurança para piscinas
O PL 804/26 estabelece regras nacionais para a manutenção e controle sanitário de piscinas de uso coletivo visando prevenir riscos à saúde.
Pontos principais
- O PL 804/26 cria parâmetros rigorosos para a qualidade da água em academias, clubes, condomínios e hotéis.
- A proposta torna obrigatório o registro de medições da água e dos produtos químicos aplicados na higienização.
- A medida busca mitigar riscos de intoxicação e acidentes químicos após o registro de casos recentes.
- A fiscalização das novas normas ficará a cargo das autoridades sanitárias estaduais, distritais e municipais.
- O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado.
O Projeto de Lei 804/26 foi apresentado com o objetivo de instituir diretrizes nacionais para a segurança sanitária e o controle de qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo. A iniciativa surge como resposta a episódios recentes de intoxicação, buscando padronizar os procedimentos de manutenção em locais como condomínios, clubes, hotéis e academias. O texto impõe a obrigatoriedade de registros detalhados sobre as medições da água e o uso de substâncias químicas, visando garantir a proteção dos usuários contra riscos à saúde e acidentes químicos. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a fiscalização do cumprimento das normas será delegada às autoridades sanitárias das esferas estadual, distrital e municipal, reforçando a vigilância sobre esses espaços de lazer e prática esportiva.
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