ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord por falhas de segurança
A ANPD suspendeu ferramentas de live do Discord citando riscos à proteção de menores e falhas na moderação de conteúdo sob o ECA Digital.
Pontos principais
- A ANPD suspendeu as ferramentas de transmissão ao vivo do Discord devido a deficiências na moderação de conteúdo.
- O Discord argumenta que a criptografia de ponta a ponta, adotada em março de 2026, restringe o monitoramento em tempo real.
- A AGU negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar uma ação judicial contra a plataforma.
- As sanções previstas incluem multas de até R$ 50 milhões e a suspensão total das operações no Brasil.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou a fiscalização sobre o Discord, utilizando as prerrogativas do ECA Digital para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A medida resultou na suspensão das ferramentas de transmissão ao vivo da plataforma, sob a justificativa de falhas críticas na moderação de conteúdos sensíveis. Em resposta, a empresa alega que a implementação da criptografia de ponta a ponta, realizada em março de 2026, limita sua capacidade técnica de monitoramento em tempo real. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conduz negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso um acordo administrativo não seja alcançado, o órgão poderá judicializar o caso, o que coloca em risco a continuidade das operações da empresa no país e a aplicação de multas que podem atingir R$ 50 milhões.
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