ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord por falhas de segurança
A ANPD suspendeu as lives do Discord no Brasil após falhas na moderação de conteúdos que colocam em risco a segurança de crianças e adolescentes.
Pontos principais
- A suspensão das transmissões ao vivo foi determinada pela ANPD com base nas novas diretrizes do ECA Digital.
- O governo aponta falhas graves na verificação de idade e na prevenção de conteúdos criminosos e de automutilação.
- O Discord admitiu demora na interrupção de uma live de suicídio, atribuindo a falha a limitações do sistema de detecção.
- A AGU negocia um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa para evitar sanções mais severas, como o bloqueio total da plataforma.
- A plataforma alega que a criptografia de ponta a ponta dificulta o monitoramento em tempo real de servidores privados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata das ferramentas de transmissão ao vivo do Discord no Brasil. A medida, fundamentada nas prerrogativas do ECA Digital, ocorre após o Ministério da Justiça identificar falhas críticas na moderação de conteúdos e na proteção de menores. A investigação ganhou urgência após a plataforma admitir que seu sistema de detecção falhou ao não interromper a tempo a transmissão de um suicídio, caso que resultou em uma investigação formal e prisões de envolvidos.
O Discord sustenta que investe em segurança, mas argumenta que a criptografia de ponta a ponta, implementada em 2026, limita sua capacidade de monitoramento em tempo real. Enquanto a funcionalidade de lives permanece bloqueada por tempo indeterminado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conduz negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso a empresa não comprove a implementação de medidas eficazes de segurança, a ANPD poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões ou determinar a suspensão total das operações da rede social no país.
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