Governo federal processa Discord em R$ 500 milhões por danos morais
A AGU ajuizou ação civil pública contra a plataforma após o fracasso nas negociações para reforçar a segurança de menores no ambiente digital.
Pontos principais
- A indenização de R$ 500 milhões foi calculada com base em dez infrações e no faturamento anual da empresa.
- O governo exige verificação de idade, vinculação de contas de menores a responsáveis e protocolos contra conteúdos violentos.
- A ação foi motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos induzida à automutilação em uma transmissão na plataforma.
- O Discord classificou o valor da ação como desproporcional e afirmou manter diálogo de boa-fé com as autoridades brasileiras.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra o Discord, solicitando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida judicial foi tomada após o fracasso das negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) focado na proteção de menores. O processo foi impulsionado por um caso grave em Mato Grosso do Sul, onde uma adolescente de 13 anos foi induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O governo federal exige a implementação de protocolos rigorosos, incluindo verificação de idade e monitoramento de conteúdos violentos. Em resposta, o Discord declarou que a ação é desproporcional e reafirmou seu compromisso em manter um diálogo de boa-fé com o governo brasileiro para aprimorar a segurança dos usuários.
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