Relator mantém texto da PEC da Segurança Pública na CCJ
O senador Rogério Carvalho optou por não alterar a PEC da Segurança Pública para acelerar sua tramitação no Congresso Nacional.
Pontos principais
- O relator Rogério Carvalho (PT-SE) apresentará parecer favorável à PEC 18/2025 sem modificações.
- A estratégia visa evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, agilizando o processo legislativo.
- A proposta estabelece o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima para líderes de facções.
- O texto prevê o confisco de bens vinculados a atividades ilícitas como medida de combate ao crime organizado.
O senador Rogério Carvalho, relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que manterá integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão estratégica tem como objetivo principal acelerar a tramitação da matéria no Senado, evitando que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova rodada de votações caso sofra alterações. Segundo o parlamentar, o conteúdo atual já é fruto de um amplo processo de diálogo com governadores, secretários de segurança e representantes da sociedade civil.
A PEC 18/2025 é considerada uma das prioridades legislativas para o enfrentamento ao crime organizado no país. Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a obrigatoriedade de que líderes de organizações criminosas cumpram suas penas em presídios de segurança máxima, além de mecanismos mais rígidos para o confisco de bens obtidos por meio de atividades ilícitas. A expectativa é que o parecer seja votado na CCJ nos próximos dias, seguindo posteriormente para análise no Plenário.
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