Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em Minas Gerais
O Congresso Nacional prorrogou por dez anos as licenças de operação de rádios comunitárias nos municípios de Botumirim e Tocantins.
Pontos principais
- A renovação para a rádio de Botumirim tem vigência retroativa a 26 de novembro de 2017.
- A autorização para a Associação Comunitária Cultural de Tocantins conta a partir de 31 de julho de 2013.
- Ambas as renovações possuem validade de dez anos e foram concedidas sem direito de exclusividade.
- As medidas ratificam portarias anteriores emitidas pelo Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em dois municípios mineiros. Em Botumirim, a continuidade das atividades do Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos foi garantida pelo Decreto Legislativo nº 375 de 2026, com vigência retroativa a novembro de 2017. Simultaneamente, o Decreto Legislativo nº 340 de 2026 assegurou a renovação da licença para a Associação Comunitária Cultural de Tocantins, com prazo contado a partir de julho de 2013. Ambas as concessões, válidas por dez anos e sem direito de exclusividade, ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações, assegurando a conformidade das entidades com as normas federais para a difusão de informações e cultura local.
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