Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em Minas Gerais
O Legislativo aprovou a renovação das licenças das associações de radiodifusão de Verdelândia e Frutal por períodos de dez anos.
Pontos principais
- O Congresso aprovou a renovação da Associação da Comunidade de Janaíba (Verdelândia) por 10 anos, retroativo a julho de 2015.
- A Associação Comunitária Cultural Frutalense (Frutal) também teve sua autorização renovada por 10 anos, retroativo a agosto de 2019.
- Ambas as concessões foram formalizadas por decretos legislativos recentes e não conferem direito de exclusividade às entidades.
- As medidas ratificam decisões anteriores emitidas pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência e Tecnologia.
O Congresso Nacional oficializou a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em dois municípios mineiros. Através do Decreto Legislativo nº 311/2026, foi garantida a continuidade das atividades da Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão, em Verdelândia, com validade de dez anos retroativa a 26 de julho de 2015. Paralelamente, o Decreto Legislativo nº 304/2026 renovou a licença da Associação Comunitária Cultural Frutalense, em Frutal, pelo mesmo período, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2019. Ambas as decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e pelo extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As autorizações seguem as normas vigentes para o setor, sendo concedidas sem direito de exclusividade para as entidades operadoras.
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