Congresso autoriza IRDEB a operar rádio educativa em Senhor do Bonfim
O Legislativo aprovou a permissão para que o IRDEB explore o serviço de rádio em frequência modulada com fins educativos na Bahia.
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25/08 às 08:16
Pontos principais
- A autorização concedida ao IRDEB tem validade de 10 anos.
- O serviço de radiodifusão deve ser operado exclusivamente para fins educativos.
- A outorga não confere direito de exclusividade na exploração do serviço.
- A medida ratifica a Portaria nº 1.430 de 2017 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 374, de 2026, que permite ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) explorar o serviço de rádio em frequência modulada no município de Senhor do Bonfim. A permissão, que ratifica portaria emitida em 2017 pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, possui validade de 10 anos. O serviço deve ser destinado exclusivamente a fins educativos e não garante direito de exclusividade à instituição na exploração da frequência.
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