Congresso autoriza rádio educativa da UEFS em Feira de Santana
O Congresso Nacional aprovou a permissão para a Universidade Estadual de Feira de Santana operar uma estação de rádio educativa por dez anos.
Pontos principais
- A autorização permite a operação de uma estação de rádio em frequência modulada (FM).
- A outorga tem validade de 10 anos e é destinada exclusivamente a fins educativos.
- O decreto ratifica a permissão concedida originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2014.
- A universidade não possui direito de exclusividade sobre o serviço de radiodifusão na região.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 253 de 2026, a permissão para que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) opere uma estação de rádio educativa em frequência modulada. A medida ratifica a autorização inicial estabelecida pela Portaria nº 478 de 2014, emitida pelo Ministério das Comunicações. Com validade de dez anos, a outorga reforça o compromisso da instituição com a difusão de conhecimento e a extensão universitária na região baiana. O texto legislativo ressalta que a concessão possui caráter estritamente educativo e não confere exclusividade à universidade na exploração do serviço de radiodifusão sonora no município. A iniciativa visa ampliar o alcance das atividades acadêmicas e culturais da UEFS junto à comunidade local, utilizando o rádio como ferramenta de democratização do acesso à informação e ao conteúdo pedagógico.
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