Congresso autoriza IRDEB a operar rádios educativas na Bahia
O Congresso Nacional aprovou concessões para o IRDEB operar estações de rádio FM com fins educativos em Porto Seguro e Paulo Afonso.
Pontos principais
- As concessões para o IRDEB possuem validade de 10 anos em ambos os municípios.
- A operação das estações deve ser voltada exclusivamente para finalidades educativas.
- As autorizações não garantem exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão.
- As medidas ratificam portarias emitidas pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 226 e nº 227 de 2026, a permissão para que o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) opere estações de rádio em frequência modulada (FM) nos municípios de Paulo Afonso e Porto Seguro, respectivamente. As outorgas, que consolidam processos iniciados em 2017 pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, possuem validade de 10 anos. As novas estações devem manter uma grade de programação dedicada estritamente a conteúdos educativos, reforçando o papel do instituto na difusão de conhecimento e cultura no estado. As concessões não conferem ao IRDEB o direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão local, permitindo a coexistência com outras emissoras nas regiões atendidas.
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