Comissão da Câmara aprova programa de apoio à docência inclusiva
Projeto cria diretrizes para formação continuada de professores da educação básica que atendem alunos da educação especial no Brasil.
Pontos principais
- O Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva visa valorizar e capacitar professores da educação básica.
- A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão para tornar obrigatória a capacitação periódica de profissionais escolares.
- As ações incluem a criação de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento docente.
- O texto segue para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva. Sob relatoria do deputado Márcio Jerry, a medida busca fortalecer a formação continuada de docentes que atuam com alunos da educação especial, integrando novas diretrizes à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O programa prevê a oferta de cursos de capacitação, o desenvolvimento de materiais pedagógicos acessíveis e o suporte técnico constante aos profissionais da rede básica. A iniciativa é considerada um passo fundamental para garantir a qualidade do ensino inclusivo e a permanência de estudantes com deficiência no sistema regular de ensino. Antes de ser votada no Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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