Comissão aprova projeto que garante uniformes escolares adaptados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4359/25, que assegura o direito de estudantes com deficiência utilizarem uniformes escolares adaptados. A medida permite que as instituições de ensino realizem modificações ou substituam o modelo padrão sempre que este representar um obstáculo ao conforto, à mobilidade ou à participação plena do aluno nas atividades escolares. Segundo o relator, deputado Márcio Jerry, a proposta é fundamental para remover barreiras sensoriais e motoras que impactam diretamente o bem-estar e o desempenho acadêmico desses estudantes. O projeto, que agora inclui escolas particulares de todos os níveis de ensino, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.