Comissão da Câmara aprova prioridade para crimes sexuais contra menores

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1478/26, que visa conferir prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta busca combater a morosidade do sistema judiciário e policial ao estabelecer prazos rigorosos para etapas cruciais, como a comunicação de delitos, a realização de oitivas com as vítimas e a conclusão de laudos periciais. Além de acelerar o rito processual, o texto introduz mecanismos de responsabilização administrativa para agentes públicos que causarem atrasos injustificados na condução dos procedimentos. A iniciativa é vista como um passo importante para garantir a proteção integral de menores e assegurar que casos de violência sexual recebam a celeridade necessária. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no Senado Federal.