Projeto de lei propõe prioridade absoluta em crimes sexuais contra menores
Proposta estabelece prazos rigorosos para investigações e perícias em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1478/26 fixa prazo de 30 dias para a conclusão de inquéritos policiais.
- A escuta especializada da vítima deve ocorrer em até cinco dias após o registro do crime.
- O texto prevê atendimento integrado entre saúde, segurança e assistência social para evitar a revitimização.
- Agentes públicos poderão ser responsabilizados administrativamente por atrasos ou omissões no processo.
- Dados indicam que 93% dos casos de estupro de vulnerável no país não avançam nas fases iniciais.
O Projeto de Lei 1478/26, de autoria do deputado Duda Ramos, busca instituir a prioridade absoluta na tramitação de investigações e julgamentos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida responde a um cenário crítico no Brasil, onde cerca de 93% dos casos de estupro de vulnerável não superam as etapas iniciais de apuração. Para reverter esse quadro, o texto impõe prazos rígidos, como o limite de 30 dias para a conclusão de inquéritos e a realização de escuta especializada em até cinco dias após a denúncia. Além de agilizar o rito processual, a proposta fomenta a integração entre os setores de saúde, assistência social e segurança pública, visando proteger a integridade emocional das vítimas e evitar a revitimização. O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado.
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