Senado retoma debate sobre fim da contribuição previdenciária de inativos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado voltou a pautar a discussão sobre a Sugestão Legislativa 17/2021, que busca extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O senador Paulo Paim solicitou a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate, embora o cronograma do encontro ainda não tenha sido estabelecido. A medida visa reverter uma cobrança instituída pela Reforma da Previdência de 2003, que incide sobre os rendimentos de inativos que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social. Apesar da pressão parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a taxação é constitucional. O tema segue em evidência no Congresso, com propostas correlatas, como a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024, também em análise na Câmara dos Deputados.