TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella
O Tribunal Superior Eleitoral reverteu a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio, permitindo sua candidatura ao Senado Federal.
Pontos principais
- A decisão foi tomada por 4 votos a 3, com o desempate do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
- O tribunal referendou uma liminar concedida anteriormente pelo ministro André Mendonça.
- Crivella estava inelegível por abuso de poder político e econômico no caso conhecido como 'QG da Propina'.
- A defesa alegou que as irregularidades apontadas referiam-se ao pleito de 2016 e não ao de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, suspender a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A medida, que contou com o voto de desempate do presidente da corte, Kassio Nunes Marques, referenda uma liminar concedida em junho pelo ministro André Mendonça. Com o resultado, Crivella está apto a disputar uma vaga no Senado Federal. A condenação original, proferida pelo TRE-RJ, estava fundamentada em acusações de abuso de poder político e econômico relacionadas ao esquema denominado 'QG da Propina'. A defesa do ex-prefeito sustentou com sucesso que as irregularidades em questão estariam vinculadas às eleições de 2016, e não ao pleito de 2020, o que permitiu a revisão da penalidade aplicada anteriormente. A decisão encerra um impasse jurídico que impedia a participação do político no próximo ciclo eleitoral.
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