Cláudio Castro é condenado à inelegibilidade pelo TSE no caso Ceperj

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi condenado à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito do caso Ceperj, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi mantida mesmo após a renúncia de Castro ao cargo de governador. Em resposta, o ex-governador afirmou ter sempre governado dentro da legalidade e com compromisso com a população, expressando inconformismo com a decisão e anunciando que pretende recorrer após ter acesso ao acórdão. Ele também manifestou a intenção de manter sua candidatura ao Senado 'sub judice', o que lhe permitiria fazer campanha e receber votos provisoriamente enquanto os recursos são analisados.

Apesar da condenação, Castro pode recorrer e tentar disputar o Senado em 2026 se obtiver um efeito suspensivo da decisão. Especialistas em direito eleitoral afirmam que recursos como embargos de declaração não suspendem automaticamente a inelegibilidade, sendo necessária uma decisão judicial específica. O caminho para contestar a decisão envolve recursos ao próprio TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se restringe a questões constitucionais. É possível pedir uma medida cautelar no STF para suspender a sanção, mas a decisão depende da análise do tribunal sobre a "fumaça do bom direito". Para que a candidatura avance sem impedimentos, Castro precisa obter uma decisão que suspenda os efeitos da condenação ou a reversão do julgamento.

A inelegibilidade resultou de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação de Marcelo Freixo, que reverteu uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A condenação de Castro implica que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta, na qual os 70 deputados estaduais da Alerj escolherão um "governador-tampão" para cumprir o restante do mandato. O ministro Luiz Fux reverteu normas da Alerj para essa eleição, estabelecendo a necessidade de seis meses de desincompatibilização e voto secreto. A investigação que levou à condenação apontou 27 mil contratações sem transparência no Ceperj e na Uerj, supostamente para acomodar aliados visando a reeleição de Castro.