O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que declarou Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. O documento reconhece que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia de Castro, e não por cassação dos diplomas, o que impacta o modelo de escolha para o mandato tampão no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros do TSE considerou a cassação prejudicada devido à renúncia antecipada do ex-governador.

O caso agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), após o PSD acionar a corte, e o ministro Flávio Dino pediu vista para examinar o acórdão do TSE. A distinção entre renúncia e cassação é crucial, pois a renúncia permite uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Atualmente, o governo do estado é interinamente comandado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, enquanto o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas, solicitou ao STF para assumir imediatamente o governo.