Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes para ensino técnico
O CNE aprovou por unanimidade as novas diretrizes para a educação profissional e tecnológica, que agora aguardam homologação do MEC.
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20/08 às 08:45
Pontos principais
- O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno em 6 de agosto de 2026.
- As novas diretrizes estabelecem normas para a educação profissional e tecnológica no país.
- O documento depende de ato homologatório do Ministro da Educação para entrar em vigor.
- O texto completo e o projeto de resolução estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Educação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 6 de agosto de 2026, o parecer que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNs-EPT). A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Para que as normas tenham validade legal, o documento ainda precisa passar pelo ato de homologação do Ministro de Estado da Educação, conforme determina a Lei nº 9.131/1995. O projeto de resolução e o parecer completo foram disponibilizados para consulta pública no site oficial do CNE.
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