SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 13/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 13/2026 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 6 DO MÊS DE AGOSTO DE 2026 (Complementar à Publicada no DOU de 17/8/2026, Seção 1, p. 31) CONSELHO PLENO Processo: 23001.000514/2024-36. Parecer: CNE/CP 13/2026. Comissão: Leila Soares de Souza Perussolo (Presidente), Cleunice Matos Rehem (Relatora), André Guilherme Lemos Jorge, Gastão Dias Vieira, Henrique Sartori de Almeida Prado, Luciane Bisognin Ceretta, Mauro Luiz Rabelo e Paulo Fossatti (membros). Relatora: Cleunice Matos Rehem. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT. Voto da Relatora: Voto pela aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - DCNs-EPT, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade. Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 19 de agosto de 2026 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo