Projeto de lei cria diretrizes de segurança alimentar na Amazônia
Proposta na Câmara visa proteger comunidades tradicionais da Amazônia Legal contra os impactos de eventos climáticos extremos na produção de alimentos.
Pontos principais
- O PL 623/26 propõe a inclusão de diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática na Lei 11.346/06.
- A iniciativa foca no fortalecimento de sistemas produtivos tradicionais e na preservação de fontes hídricas na região.
- O texto prevê a criação de um auxílio financeiro voltado ao combate da insegurança alimentar em comunidades locais.
- Levantamento aponta que 53,8% das comunidades amazônicas temem a escassez de alimentos devido a secas ou cheias.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 623/26 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer diretrizes específicas de segurança alimentar e nutricional climática para as comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A proposta busca mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, que têm afetado severamente a subsistência dessas populações. Dados que embasam o projeto indicam que mais da metade das comunidades da região, cerca de 53,8%, relatam preocupação com a falta de alimentos provocada por secas prolongadas ou cheias intensas. Além de fortalecer os sistemas produtivos locais e proteger fontes hídricas essenciais, o texto prevê a implementação de um auxílio financeiro para garantir o suporte necessário em momentos de crise. A matéria seguirá para análise das comissões temáticas da Casa em caráter conclusivo antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
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