Votação de reajuste no limite do MEI é adiada para após eleições
Falta de consenso sobre mudanças no Simples Nacional trava projeto que elevaria o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Pontos principais
- O projeto propõe o aumento escalonado do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil.
- Parlamentares tentam incluir a elevação do teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
- O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal de R$ 50 bilhões caso as mudanças no Simples sejam aprovadas.
- A votação foi postergada para depois das eleições de outubro por falta de acordo político.
- O reajuste do MEI era discutido como contrapartida para a aprovação da PEC que extingue a jornada 6x1.
A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto que prevê o reajuste no limite de faturamento do MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 140 mil de forma escalonada. O impasse ocorreu durante o esforço concentrado da Casa, motivado pela tentativa de parlamentares de incluir na proposta uma revisão ampla das faixas do Simples Nacional, elevando o teto de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda mantém resistência à medida, projetando um impacto fiscal de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. A discussão ganhou contornos estratégicos ao ser vinculada como contrapartida política para a tramitação da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1. Sem consenso, o tema foi retirado da pauta e só deve ser retomado após as eleições de outubro.
Comentários
Carregando comentários...
