Congresso adia instalação de comissão e taxa das blusinhas corre risco

A instalação da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26, que trata da isenção do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, foi novamente adiada. O cancelamento da reunião, que ocorreria nesta quinta-feira (13), foi motivado pela falta de consenso entre os líderes partidários sobre a escolha do presidente e do relator do colegiado. O impasse reflete tensões políticas no Congresso e atrasa a tramitação de uma pauta sensível para o governo federal. A nova tentativa de instalação da comissão está marcada para o dia 1º de setembro. A urgência na votação deve-se ao prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro. Se o texto não for aprovado pelo Legislativo até essa data, a alíquota de 20% sobre compras de baixo valor, conhecida popularmente como 'taxa das blusinhas', voltará a ser cobrada automaticamente a partir do dia 9. O governo teme que o retorno da tributação gere um desgaste político significativo, enquanto o varejo nacional mantém pressão pela manutenção da taxa, alegando a necessidade de isonomia tributária frente aos produtos importados. Vale ressaltar que a suspensão federal não altera a cobrança do ICMS, que continua sendo aplicada pelos estados sobre essas transações.