SEC propõe novas regras para isentar ofertas de criptoativos nos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou uma proposta inédita para estabelecer um marco regulatório voltado ao mercado de ativos digitais. A medida busca preencher o vácuo deixado pela paralisação de projetos de lei abrangentes, como o Clarity Act, que permanecem travados no Congresso devido a impasses políticos. Com a nova proposta, a agência pretende oferecer maior segurança jurídica para empreendedores, permitindo que certas ofertas de tokens fiquem isentas das exigências rígidas de registro de valores mobiliários, desde que cumpram critérios específicos de transparência.

O plano estabelece limites de captação de até US$ 5 milhões em um período de quatro anos e até US$ 75 milhões a cada 12 meses, funcionando como um 'porto seguro' para emissores. Embora a iniciativa seja vista como um passo importante do governo do presidente Donald Trump para atender a demandas antigas do setor, o presidente da SEC, Paul Atkins, reforçou que a regulação via agência é uma medida paliativa e não substitui a necessidade de uma legislação permanente aprovada pelo Legislativo. O setor de criptoativos, que enfrentou um período de intensa repressão regulatória, aguarda agora os próximos passos, com a proposta aberta para consulta pública pelos próximos 60 dias.