SEC cria isenção de cinco anos para negociação de ações tokenizadas

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou uma "Isenção de Inovação" que altera temporariamente o regime regulatório para a negociação de ações tokenizadas no país. A medida, válida por cinco anos, permite que plataformas especializadas, denominadas Tokenized Securities Venues (TSVs), operem sem a necessidade de registro como bolsas de valores tradicionais. Além disso, provedores de liquidez que atuam nesses ambientes digitais ficam dispensados da classificação regulatória de "dealer", facilitando a operação de pools de liquidez permissionados.

Para garantir a proteção dos investidores, a SEC estabeleceu condições rigorosas para a adesão ao novo modelo. As plataformas devem assegurar que os tokens confiram aos detentores os mesmos direitos das ações convencionais, incluindo o recebimento de dividendos e o exercício do direito de voto. Adicionalmente, as empresas emissoras possuem um prazo de 30 dias após a notificação para vetar a inclusão de seus papéis em plataformas de negociação baseadas em blockchain, garantindo controle sobre a circulação de seus ativos.

A norma também impõe limites operacionais, como restrições ao volume de negociação e à quantidade de tickers disponíveis, além de exigir transparência total sobre preços, horários e endereços dos pools. Caso a negociação da ação original seja suspensa na bolsa principal, a plataforma deve interromper imediatamente a atividade do token correspondente. O presidente da SEC, Paul Atkins, destacou que a medida interina é um passo necessário para manter a viabilidade dos mercados on-chain, embora tenha ressaltado que o setor deve avançar rumo a uma regulamentação duradoura.

A decisão reflete o crescimento acelerado do setor de ativos tokenizados, que atingiu US$ 38,51 bilhões, representando uma alta superior a 70% em relação ao ano anterior. A medida foi recebida com otimismo pelo mercado, evidenciado pela valorização de 14% nas ações da Securitize, uma das principais empresas do segmento. Analistas do setor financeiro observam que a iniciativa busca modernizar os mercados de capitais americanos, permitindo transações contínuas e maior eficiência na utilização de ativos como garantia.