Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026
MensagemSeção 1 · Edição 155 · Pág. 3
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa para o Brasil?
O Presidente da República formalizou a sanção de um projeto de lei, que agora passa a vigorar como a Lei nº 15.490. O ato conclui o processo legislativo de uma nova norma jurídica brasileira.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 718, de 17 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026.
Entidades citadas
Pessoas
Presidente da República
Órgãos
Congresso Nacional
Normas citadas
Lei nº 15.490, de 17 de agosto de 2026