Comissão de Direitos Humanos aprova programa de saúde mental para idosos

Parecer (SF) nº 124, de 2026 — CDH sobre o PL 127/2024 (programa de saúde mental para pessoas idosas no SUS)

A CDH aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer favorável ao PL 127/2024, do deputado André Janones, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003). O texto inclui o § 8º no art. 15, que determina ao SUS a implementação de programa de saúde mental direcionado à população idosa, e cria o art. 15-A, com enfoque em pessoas em situação de vulnerabilidade, ações extensivas aos cuidadores, campanhas de conscientização e relatório anual de atividades. A justificação aponta a priorização de idosos de baixa renda. Não foram recebidas emendas. O voto é pela aprovação do projeto, que segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Assinado pelo presidente Paulo Paim em 4 de novembro de 2026, na 72ª Reunião Extraordinária.