Câmara debate projeto que cria o Marco de Fomento à Economia Digital
Audiência pública discute o PL 5960/25, que propõe incentivos para inteligência artificial e soberania digital no Brasil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5960/25 visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da economia digital e da inteligência artificial no país.
- A proposta inclui a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) e a estruturação de bases nacionais de dados anonimizados.
- Especialistas sugeriram alinhar o texto ao PL 2338/23, que trata especificamente da regulação de sistemas de IA.
- O relator da matéria, deputado Zé Adriano, busca ajustar o texto para focar na construção de capacidades tecnológicas nacionais.
- O projeto prevê ainda um sistema de certificação para tecnologias de IA e regras para o uso de conteúdos por esses sistemas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Jadyel Alencar, busca fortalecer a soberania digital brasileira e aumentar a competitividade do país no cenário global por meio de incentivos ao desenvolvimento de inteligência artificial. Durante o encontro, representantes do governo, da indústria e de entidades de pesquisa discutiram a necessidade de segurança jurídica para o setor, sugerindo definições claras para dados não pessoais e maior integração com o PL 2338/23, que regula o uso de IA. O relator, deputado Zé Adriano, trabalha em uma nova versão do texto focada na criação de capacidades nacionais, visando equilibrar o fomento à inovação com a proteção de dados e a regulação tecnológica.
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...