Câmara debate projeto que cria marco para economia digital no Brasil
Comissão da Câmara discute o PL 5960/25, que propõe incentivos à inteligência artificial e a criação do Fundo Nacional de Economia Digital.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5960/25 visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da inteligência artificial e a soberania digital.
- A proposta inclui a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) para financiar o setor.
- O texto prevê a implementação de bases nacionais de dados anonimizados e um sistema de certificação para tecnologias de IA.
- O projeto estabelece novas regras para o uso de conteúdos protegidos por sistemas de inteligência artificial.
- A audiência pública busca avaliar os impactos regulatórios e econômicos da medida para a competitividade brasileira.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A iniciativa, de autoria do deputado Jadyel Alencar, busca posicionar o país de forma estratégica no cenário global ao regulamentar o uso de inteligência artificial e fortalecer a soberania digital. Entre os pontos centrais da proposta estão a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) e a implementação de um sistema de certificação para tecnologias de IA, além de regras específicas para o uso de conteúdos por algoritmos. O debate atual visa colher sugestões de especialistas e setores interessados para aprimorar o texto, avaliando como a regulação pode impulsionar a inovação tecnológica sem comprometer a segurança jurídica e a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.
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