Senado aprova inclusão de cidadania digital no currículo escolar
Projeto de lei integra educação digital e combate à desinformação ao currículo escolar para promover o uso seguro de tecnologias por jovens.
Pontos principais
- A CCT aprovou o PL 3.844/2025, que insere a Cidadania Digital na Política Nacional de Educação Digital.
- A proposta foca no uso seguro e crítico de tecnologias, combatendo cyberbullying e desinformação.
- O texto prevê capacitação docente, campanhas educativas e ferramentas de diagnóstico de riscos.
- Emendas garantem que qualquer coleta de dados nas escolas respeite a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou o projeto de lei 3.844/2025, que estabelece a Cidadania Digital como um novo eixo da Política Nacional de Educação Digital. A iniciativa visa preparar crianças e adolescentes para um ambiente virtual seguro, promovendo o pensamento crítico e a ética no uso de ferramentas tecnológicas. Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais da educação, a realização de campanhas de conscientização e a implementação de mecanismos para diagnosticar riscos digitais, como a superexposição de dados e o cyberbullying. O relator Alessandro Vieira incluiu emendas para assegurar que as ferramentas de diagnóstico estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a aprovação na CCT, a proposta segue para tramitação na Comissão de Educação e Cultura, reforçando a necessidade de mediação de conflitos on-line no ambiente escolar.
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