Comissão da Câmara aprova presença de profissionais de Libras em escolas
Projeto de lei torna obrigatória a presença de profissionais capacitados em Libras nas equipes de gestão de escolas da educação básica.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 480/26 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A medida exige ao menos um profissional com conhecimento em Libras na gestão escolar.
- A obrigatoriedade abrange áreas como administração, supervisão e orientação educacional.
- O texto aprovado é um substitutivo que flexibilizou a exigência de que o profissional fosse preferencialmente surdo.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 480/26, que estabelece a obrigatoriedade de profissionais capacitados em Libras nas equipes de gestão das escolas de educação básica. A medida visa garantir maior acessibilidade e inclusão no ambiente escolar, abrangendo setores como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação, que optou por flexibilizar a exigência original de que o profissional fosse, preferencialmente, uma pessoa surda. A alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) busca assegurar que as instituições de ensino estejam preparadas para atender às necessidades de comunicação da comunidade surda. Após o aval da comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Senado.
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