Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal a deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 11217/18, que propõe equiparar a fissura labiopalatina e a doença renal crônica à condição de deficiência. A medida visa garantir a esses grupos o acesso a direitos fundamentais, incluindo a reserva de vagas em concursos públicos, benefícios assistenciais e atendimento prioritário em serviços diversos. Para assegurar a precisão na concessão dos benefícios, o texto estabelece que a condição deve ser confirmada por meio de uma avaliação biopsicossocial conduzida por equipe multidisciplinar. No caso específico de pacientes renais crônicos, o status de deficiência será mantido até que ocorra a reabilitação total ou um transplante bem-sucedido. O projeto, que conta com substitutivo do deputado Márcio Honaiser, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário.