Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de idosos
Projeto de lei torna obrigatória a apresentação de certidões criminais para profissionais que prestam assistência a pessoas idosas no Brasil.
Pontos principais
- A medida abrange cuidadores que atuam tanto em âmbito doméstico quanto em instituições de longa permanência.
- Instituições financiadas por verbas públicas deverão atualizar as certidões dos profissionais a cada seis meses.
- A regra é válida para todos os prestadores de serviço, incluindo funcionários contratados e voluntários.
- O texto unifica propostas dos deputados Pinheirinho e Florentino Neto, com relatoria de Weliton Prado.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuam no cuidado de idosos. A medida visa aumentar a segurança e a proteção desse segmento da população, abrangendo tanto cuidadores que trabalham em residências particulares quanto aqueles vinculados a instituições de assistência. Para entidades que recebem recursos públicos, a norma impõe a atualização semestral desses documentos. O texto, que unifica projetos dos deputados Pinheirinho e Florentino Neto, busca padronizar a fiscalização sobre quem exerce funções de assistência direta. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo uma etapa fundamental antes de seguir para votação no Senado Federal.
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