Comissão da Câmara aprova adaptações para idosos em concursos públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 558/26, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações razoáveis para candidatos idosos em concursos públicos e exames profissionais. A proposta, relatada pelo deputado Geraldo Resende, visa assegurar a igualdade material de condições, permitindo ajustes na organização, no tempo de prova e na metodologia de avaliação, desde que tais mudanças não comprometam a isonomia ou o rigor técnico dos processos seletivos. A iniciativa é vista como um passo importante para combater o etarismo e ampliar a participação da população idosa no mercado de trabalho formal. O texto agora segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada a constitucionalidade da medida antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.