Governo envia ao Congresso atos de radiodifusão e indica embaixador
Presidente submete 11 atos de radiodifusão ao Legislativo e indica novo diplomata para representar o Brasil na República do Mali.
Pontos principais
- O governo encaminhou 11 atos de concessão, renovação e transferência de serviços de radiodifusão.
- As autorizações abrangem emissoras de rádio FM e comunitárias em dez estados brasileiros.
- As outorgas possuem validade de dez anos e não garantem exclusividade às entidades.
- O diplomata Félix Baes Baptista de Faria foi indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Mali.
O governo federal submeteu ao Congresso Nacional 11 atos referentes a serviços de radiodifusão, que incluem concessões, renovações e transferências de outorgas. As emissoras contempladas estão distribuídas pelos estados do Paraná, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco e Goiás. Conforme as normas vigentes, as autorizações têm validade de dez anos e não conferem direito de exclusividade às entidades beneficiadas. Adicionalmente, o Executivo enviou ao Senado Federal a indicação do diplomata Félix Baes Baptista de Faria para assumir o posto de Embaixador do Brasil na República do Mali.
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