Governo envia acordo elétrico com Bolívia e renegociação de dívida ao Congresso
Executivo submeteu ao Legislativo tratado de interconexão elétrica com a Bolívia e proposta para reestruturar a dívida oficial do país vizinho.
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10/07 às 06:15
Pontos principais
- O governo federal encaminhou ao Congresso o Acordo para Interconexão Elétrica firmado entre Brasil e Bolívia em 16 de março de 2026.
- Foi enviada ao Senado Federal uma proposta para reescalonar a dívida oficial boliviana por meio de um contrato de reestruturação.
- O Executivo sancionou e restituiu ao Congresso os autógrafos das leis nº 15.464, 15.465 e 15.466.
O Presidente da República formalizou o envio de novas pautas ao Congresso Nacional, incluindo medidas de cooperação internacional com a Bolívia. Entre os itens submetidos ao Legislativo está o Acordo para Interconexão Elétrica, assinado em março de 2026, e o pedido de autorização ao Senado para a reestruturação da dívida oficial boliviana com o Brasil. Além das pautas diplomáticas, o governo concluiu o processo de sanção e restituição dos autógrafos referentes às leis nº 15.464, 15.465 e 15.466.
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