DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 705, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.794, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Turvo, Estado do Paraná. Nº 706, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 1.152, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2020, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Onda Livre, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará. Nº 707, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.753, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural Zequinha Sanfoneiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte. Nº 708, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.927, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, que outorga autorização à Organização de Radiodifusão JT FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia. Nº 709, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.797, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Oriximiná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oriximiná, Estado do Pará. Nº 710, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.764, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2023, a outorga anteriormente conferida à R.B - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo. Nº 711, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.881, de 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que renova, a partir de 13 de novembro de 2016, a outorga anteriormente conferida à Rádio Cidade de Corupá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gravatal, Estado de Santa Catarina. Nº 712, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.814, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 17 de março de 2026, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais. Nº 713, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.863, de 2 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que renova, a partir de 10 de março de 2023, a outorga à Conquista Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Nº 714, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 22.023, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que renova, a partir de 9 de março de 2022, a outorga anteriormente conferida à AMG Publicidade e Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso. Nº 715, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.988, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que transfere a outorga conferida à Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para a Caruaru Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco. Nº 716, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.804, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga à Rádio Araguaia Ltda. para a Centro Norte de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás. Nº 717, de 13 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali.