Comissão de Saúde aprova projeto para ampliar acesso a remédios no SUS
Projeto de lei foca na gestão e monitoramento do mercado farmacêutico para facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo no sistema público.
Pontos principais
- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o projeto de lei 108/11 com foco em diretrizes de gestão e fiscalização.
- A relatora Flávia Morais destacou que a Reforma Tributária já reduziu em 60% os impostos sobre medicamentos.
- Propostas de isenção fiscal adicional foram rejeitadas por serem consideradas desnecessárias diante da nova carga tributária.
- O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e posteriormente ao Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 108/11, que estabelece novas diretrizes para a distribuição de medicamentos de uso contínuo no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prioriza o aprimoramento da gestão pública e o monitoramento rigoroso do mercado farmacêutico, buscando integrar órgãos de regulação e consolidar dados para otimizar o atendimento aos pacientes. A relatora, deputada Flávia Morais, ressaltou que a recente Reforma Tributária já promoveu uma redução de 60% nos impostos sobre remédios, tornando inviáveis ou desnecessárias novas isenções por meio de lei ordinária.
O projeto rejeitou propostas anteriores que sugeriam cortes genéricos de impostos ou a isenção de ICMS, focando em soluções estruturais para a cadeia de suprimentos. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa na Câmara, o texto deverá ser encaminhado para análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.