Câmara aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis e altera arcabouço

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 114/26, que busca mitigar os impactos econômicos da alta nos preços dos combustíveis, agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. A relatora, deputada Marussa Boldrin, ampliou a proposta original com a inclusão de diversos benefícios setoriais, conhecidos como 'jabutis', que contemplam desde a agroindústria até a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida utiliza o aumento na arrecadação federal com petróleo e gás natural, que atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, para compensar a redução de alíquotas tributárias.

Além dos incentivos fiscais, o projeto promove alterações estruturais nas regras de gastos da União. O texto institui uma trava para o crescimento de despesas vinculadas em cenários de déficit primário e retira R$ 2,5 bilhões em investimentos de defesa do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal. Outro ponto relevante é a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para as áreas de saúde e educação em 2026. A proposta agora segue para análise das implicações fiscais de longo prazo, enquanto o governo busca equilibrar a competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis e o suporte ao setor produtivo rural.