Audiência no Congresso defende educação midiática como política pública
Especialistas e autoridades debateram a inclusão da educação midiática no currículo escolar para fortalecer a cidadania e a democracia no Brasil.
Pontos principais
- O Conselho de Comunicação Social realizou audiência pública sobre letramento digital em 9 de novembro de 2026.
- Debatedores defenderam a aprovação do PL 1.010/2025, que propõe normas nacionais para a educação midiática.
- A proposta visa integrar o tema à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- O governo federal destacou a plataforma Avamec e a formação de professores como pilares atuais da estratégia.
- Especialistas alertaram para a necessidade de transformar iniciativas isoladas em uma política pública continuada.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu, no dia 9 de novembro de 2026, uma audiência pública para discutir a implementação da educação midiática e do letramento digital como políticas de Estado. Durante o encontro, especialistas como o professor Fernando Oliveira Paulino, da Universidade de Brasília, defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1.010/2025, de autoria da senadora Teresa Leitão. A proposta busca estabelecer normas gerais para o ensino do tema, visando sua incorporação formal à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fortalecer o exercício da cidadania.
Representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Educação destacaram que o país já possui iniciativas em curso, como a oferta de cursos na plataforma Avamec e ações de formação para licenciandos. Contudo, os debatedores ressaltaram que o desafio atual é superar a fragmentação das experiências existentes e consolidar uma política pública estruturada. Apesar dos avanços regulatórios, como a Lei 15.100/2025, especialistas apontaram que a desigualdade infraestrutural, incluindo a falta de energia elétrica em escolas, permanece como um obstáculo crítico para a universalização do letramento digital no Brasil.
Fonte primária
Cobertura da mídia
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