Comissão do Senado aprova prioridade para patrimônio imaterial
Projeto de lei garante preferência em editais e financiamento público para expressões culturais registradas pelo Iphan.
Pontos principais
- A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei 3.061/2024 em primeiro turno.
- A proposta prioriza o fomento a manifestações culturais com registro federal de patrimônio imaterial.
- O texto, de autoria do senador Camilo Santana, altera a lei do Sistema Nacional de Cultura.
- Mecanismos de apoio incluem editais específicos, cotas e bônus de pontuação para projetos.
- A medida ainda depende de votação em turno suplementar na comissão antes de prosseguir.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 3.061/2024, que estabelece prioridade no fomento público para expressões culturais reconhecidas como patrimônio imaterial. De autoria do senador Camilo Santana, o texto substitutivo determina que manifestações que passaram pelo processo técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tenham preferência em editais, cotas e bônus de pontuação. A iniciativa visa fortalecer a preservação da identidade cultural brasileira ao integrar essas diretrizes ao Sistema Nacional de Cultura. Para que a proposta avance na tramitação legislativa, o projeto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação dentro da própria comissão antes de seguir para as próximas etapas de análise.
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