Governo envia ao Congresso novo Plano Nacional de Cultura para 2025-2035
O projeto estabelece diretrizes e metas para a política cultural brasileira na próxima década, com foco em gestão, fomento e economia criativa.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 5894/25 define oito eixos estratégicos para o setor cultural nacional.
- A proposta inclui 21 diretrizes e elementos transversais como interseccionalidade e territorialidade.
- O texto prevê a criação de um Comitê de Governança para coordenar a execução das metas.
- Estados e municípios deverão adequar seus planos locais às diretrizes do novo plano nacional.
- A matéria tramita com urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário.
O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5894/25, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. A proposta visa estruturar as políticas culturais do país por meio de oito eixos estratégicos, abrangendo áreas como gestão, fomento, patrimônio, formação e economia criativa. O plano introduz 21 diretrizes fundamentais e elementos transversais, como a territorialidade e a interseccionalidade, buscando uma atuação mais integrada entre os entes federativos. Para garantir a eficácia da implementação, o texto propõe a criação de um Comitê de Governança responsável pelo monitoramento das metas estabelecidas. A relevância da iniciativa reside na obrigatoriedade de alinhamento dos planos estaduais e municipais às novas diretrizes nacionais. Devido ao regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara, acelerando a definição das prioridades culturais para a próxima década.
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