Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de conservador-restaurador
Projeto que define critérios para o exercício da conservação e restauração de bens culturais segue agora para análise do Senado Federal.
Pontos principais
- A proposta estabelece exigências de formação acadêmica e experiência profissional para a categoria.
- O texto define atribuições específicas, como a elaboração de laudos e o transporte de obras de arte e documentos.
- A medida abrange tanto bens culturais móveis quanto elementos arquitetônicos integrados.
- O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as profissões de conservador-restaurador e técnico em conservação-restauração de bens culturais. A relatora, deputada Sâmia Bomfim, realizou ajustes no texto original para assegurar que as exigências profissionais estejam em conformidade com a Constituição. A nova legislação visa estabelecer critérios claros de formação e prática para profissionais que atuam na preservação de patrimônios móveis, como obras de arte e documentos, e bens integrados, como elementos arquitetônicos. Com a aprovação em caráter conclusivo, a matéria não precisará passar pelo plenário da Câmara e segue diretamente para análise do Senado Federal. A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e reconhecimento técnico a uma área essencial para a manutenção da memória e do patrimônio cultural brasileiro.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...